MP-BA recomenda suspensão de show de Natanzinho Lima em cidade da BA por cachê de R$ 800 mil
27/04/2026
(Foto: Reprodução) MP-BA recomenda suspensão de show de Natanzinho Lima na Bahia por cachê de R$ 800 m
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado, para a apresentação do cantor sergipano Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município. O show está previsto para acontecer na noite de 28 de maio e foi contratado por R$ 800 mil.
Segundo a recomendação assinada pelo órgão, na última quinta-feira (23), o valor pago ao artista ultrapassa os parâmetros de razoabilidade definidos pela Nota Técnica Conjunta, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que orienta a contratação de atrações artísticas em eventos festivos.
De acordo com o documento, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos apontam que a média aritmética das 23 contratações de Natanzinho Lima por municípios baianos, em 2025, foi de R$ 604.347,82.
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O g1 entrou em contato com a assessoria de Natanzinho Lima, que informou que o artista não iria se pronunciar, e com a Prefeitura de Formosa do Rio Preto.
A gestão municipal informou que todos os processos de contratação artística realizados pela administração seguem rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Cartilha de Recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). (Veja nota na íntegra ao final da matéria)
MP-BA recomenda suspensão de show de Natanzinho Lima em cidade da Bahia por cachê de R$ 800 mil
Laécio Lacerda
Com a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor chegaria a R$ 624.703,60 em 2026.
Ainda segundo o MP, o cachê de R$ 800 mil representa um valor 28% superior ao parâmetro considerado razoável e configura uma contratação de "alta materialidade", categoria que, conforme o órgão, exige justificativa reforçada e ampla comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado.
O órgão destacou que contratos acima de R$ 700 mil representam apenas 1% das contratações artísticas identificadas nos festejos juninos da Bahia em 2025 e são considerados "outliers', valores considerados discrepantes, exigindo maior rigor na análise da economicidade e da conveniência da despesa.
Na recomendação, o Ministério Público pede a suspensão imediata do contrato administrativo e orienta que a prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento relacionado ao ajuste até que a legalidade e a economicidade da contratação sejam comprovadas.
Além disso, o município deverá encaminhar a íntegra do processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa da escolha do artista, dotação orçamentária e contrato celebrado.
O MP também solicitou documentos que comprovem a saúde financeira da prefeitura, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa, além de manifestação do controle interno sobre o impacto da despesa e comprovação de que o pagamento não comprometerá áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento.
Outro ponto exigido é uma declaração do prefeito informando que o município não está em estado de emergência ou calamidade pública e que não há atraso no pagamento de servidores públicos ativos e inativos.
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem um prazo de 10 dias úteis para informar se acatará ou não as medidas recomendadas e apresentar a documentação solicitada.
O MP-BA advertiu que a ausência de resposta ou a recusa sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, inclusive com possibilidade de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
Nota da Prefeitura de Formosa do Rio Preto
"A Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto, em respeito à transparência pública e à população, vem a público esclarecer os fatos relativos à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acerca do Contrato nº 015/2026, que prevê a apresentação musical do artista Natanzinho Lima no primeiro dia da 40ª Vaquejada de Formosa do Rio Preto.
A gestão municipal reitera que todos os processos de contratação artística realizados pela administração seguem rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Cartilha de Recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que baliza sobre as contratações de artistas para festejos juninos de 2026.
É fundamental destacar que a Prefeitura de Formosa do Rio Preto mantém uma postura de total colaboração com os órgãos de controle. Nesse sentido, a Gestão Municipal encaminhou ao Ministério Público uma resposta detalhada e fundamentada, contendo todos os esclarecimentos e documentos solicitados.
A administração municipal entende que o investimento em cultura e entretenimento é um motor fundamental para a economia local, gerando renda para o comércio, setor hoteleiro e trabalhadores informais de Formosa do Rio Preto.
Seguimos à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer informações adicionais, mantendo o compromisso com a verdade e com a gestão responsável dos recursos públicos."
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